Termos de uso

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos on-line oferecidos pelo VIPJUS. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O VIPJUS reserva-se ao direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores. De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado junto ao banco de dados do site; e, de outro lado, o VIPJUS, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:

1. O presente termo tem como objeto a prestação de serviços técnicos, por parte do CONTRATADO, consistente em preparar o CONTRATANTE para a carreira pública desejada, por meio de acompanhamento individualizado e disponibilização de material complementar.

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o CONTRATANTE terá acesso á área restrita do site e, consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do Curso, o qual será informado logo no seu início para que tudo possa ser organizado e planejado com bastante antecedência.

2.1. Todo o cronograma do curso, como calendário, pontos, temas, professores, bibliografia, slides das aulas etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Aprovado seu cadastro, o CONTRATANTE receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu código de usuário e senha, ele poderá acessar a ÁREA DO ALUNO e ter acesso a todo conteúdo disponibilizado.

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedado ao aluno o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o VIPJUS poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do site, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O VIPJUS isenta-se de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do aluno, inclusive no tocante a limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.

5. O pagamento será realizado no valor informado no site VIPJUS mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado de sua própria plataforma eletrônica, podendo se realizar, também, por meio de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE.

6. O usuário autoriza, desde logo, que, em caso de aprovação no concurso público indicado, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo VIPJUS, sem que isto tenha o condição de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

7. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Eventual cessão de conteúdo exclusivo a terceiros, inclusive outros alunos VIPJUS, ensejará a imediata rescisão contratual, além de multa de 300% do valor do curso.

8. O aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de seu cronograma de estudos na plataforma educacional, ocasião em que será descontado do valor pago multa rescisória de 20%, se passados 07 (sete) dias da contratação do serviço. A partir do recebimento de seu cronograma-base, a multa será de 20% do valor total do curso, se na modalidade intensiva ou extensiva com pagamento parcial, acrescida de 5% por semana de curso, e de 20%, se na modalidade extensiva com pagamento da integralidade o valor, acrescida de 2,5% por semana de curso. No caso de cursos de menor duração, o valor da multa contratual será de 20%, passados os 7 dias iniciais, mais o valor do restante dividido pela quantidade de semanas de duração do curso.

8.1 A função PAUSE & PLAY não interefe na questão referente à multa acima descrita, vez que, embora possa o aluno pausar o fluxo de atividades, todas elas semanalmente são produzidas pelos professores e já deixadas à disposição do aluno. Assim, no momento da confirmação de cancelamento, todo o conteúdo já produzido e que estava aguardando a liberação do fluxo pelo aluno será liberado integralmente para que ele possa, se assim desejar, acessar.

9. Dentro de 30 (trinta) dias, contados da contratação do serviço, o CONTRATANTE poderá suspender uma única vez o seu contrato, sem custo, algum, e retomá-lo no semestre seguinte, sujeitando-se a eventual diferença de valor existente à época de seu retorno. No caso de suspensão, seguida de cancelamento no semestre seguinte, o CONTRATANTE ficará sujeito à multa proporcional ao cursado no semestre do trancamento, além da multa proporcional ao quanto cursado no semestre de reativação, sendo o valor mínimo de 25% de multa por cada suspensão.

10. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Presidente Prudente/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.